Guerra Fiscal do ICMS: Como Surgiu, o que o STF Decidiu e o que Ainda Pode Mudar
A chamada guerra fiscal do ICMS designa o conjunto de práticas em que estados oferecem incentivos unilaterais (isenções, reduções de
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Codigo Alpha
Entenda a lei com clareza
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Direito tributário
ICMS na Prática: Incidência, Alíquotas, Créditos, DIFAL/ST e o Peso na Arrecadação
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, as prestações de serviços de transporte interestadual
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Contribuições Previdenciárias na Folha: Cálculo, RAT/FAP, Terceiros, Prazos e CPRB na Prática
As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento financiam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e compõem, junto com
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CIDE Descomplicada: Fundamentos, Modalidades, Cálculo, Alíquotas e Prazos na Prática
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos especiais de competência exclusiva da União, concebidos para regular mercados,
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Entenda Cálculo, Alíquotas e Obrigações
Conceito, finalidade e enquadramento da CSLL A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é tributo de competência da União,
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II e IE Descomplicados: Como Calcular, Pagar e Reduzir Riscos no Comércio Exterior
Panorama dos impostos sobre importação (II) e exportação (IE) No Brasil, a União institui tributos alfandegários que incidem sobre o
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IRPJ sem Mistério: Quando Escolher Lucro Real, Presumido ou Arbitrado
Panorama geral do IRPJ e dos regimes de tributação O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem três regimes
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Responsabilidade Tributária Sucessória: Como Evitar Surpresas em Imóveis, Heranças e M&A
Conceito, alcance e por que a responsabilidade tributária sucessória importa A responsabilidade tributária sucessória descreve as hipóteses em que outra
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Responsabilidade de Sócios e Administradores: Quando o Fisco Pode Cobrar de Você
Panorama geral e objeto do estudo A responsabilidade de sócios e administradores por dívidas tributárias da pessoa jurídica é tema
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Responsabilidade Tributária de Terceiros: Entenda Quem Pode Ser Cobrado pelo Fisco e em Quais Situações
Fundamentos e alcance da responsabilidade tributária de terceiros A responsabilidade tributária de terceiros designa as hipóteses em que a lei
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