Jurisprudência do STF e STJ em crimes ambientais: entendimentos, tendências e impactos práticos
Panorama da jurisprudência do STF e do STJ em crimes ambientais A Lei 9.605/1998 inaugurou um sistema de responsabilização multissetorial
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Codigo Alpha – Alpha code
Entenda a lei com clareza – Understand the Law with Clarity
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Direito ambiental
Conferência de Estocolmo (1972): o marco que criou o Direito Ambiental moderno
Contexto histórico e significado da Conferência de Estocolmo (1972) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: quando a empresa responde por crimes ambientais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos, alcance e práticas de compliance No Brasil, a responsabilidade penal da
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Crimes de maus-tratos a animais: entenda as leis, punições e decisões que fortalecem a proteção animal
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Pesca Ilegal em Águas Internacionais: Entenda as Consequências Legais e as Medidas de Combate Globais
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Crimes Contra o Ordenamento Urbano: Entenda as Regras, Punições e Impactos nas Cidades
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Responsabilidade do Estado em Desastres Ambientais: Entenda os Limites, Falhas e Obrigações Legais
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Crimes de Gestão Ambiental Irregular: Entenda as Leis, Responsabilidades e Como Evitar Penalidades
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Crimes de Poluição: Exemplos, Penas e Como Evitar Responsabilizações Ambientais
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Crimes contra a Flora: Corte Ilegal e Desmatamento — Entenda as Leis, Penas e Soluções Ambientais
Conceito e alcance Os crimes contra a flora abrangem condutas que lesionam ou expõem a perigo de dano a vegetação
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