O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade prevista no Código Civil brasileiro. Ele permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel ou bem móvel após utilizá-lo de maneira contínua, pacífica e pública por determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.
O que é usucapião?
O usucapião é um direito assegurado por lei que reconhece a posse prolongada como meio de adquirir a propriedade. Ele tem como finalidade dar função social aos bens e garantir segurança jurídica a quem ocupa um imóvel há anos.
Tipos de usucapião
- Usucapião extraordinário: quando a posse é exercida por 15 anos, sem interrupção ou oposição, podendo ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia ou realizado obras produtivas.
- Usucapião ordinário: exige posse por 10 anos, além de justo título e boa-fé. Esse prazo pode cair para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido de forma onerosa e o possuidor tiver estabelecido moradia.
- Usucapião especial urbano: voltado a imóveis urbanos de até 250m², ocupados por 5 anos ininterruptos para moradia própria ou da família, sem ser proprietário de outro imóvel.
- Usucapião especial rural: aplicável a quem possui imóvel rural de até 50 hectares e o utiliza para sua moradia e produção por 5 anos ininterruptos, tornando-o produtivo.
- Usucapião familiar: quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro ocupa o imóvel por 2 anos de forma contínua, exclusiva e pacífica.
Requisitos para usucapião
- Posse contínua, pacífica e sem oposição;
- Uso do imóvel ou bem de forma pública e visível;
- Cumprimento do prazo exigido em cada modalidade;
- Atendimento à função social da propriedade.
Como solicitar o usucapião
O pedido de usucapião pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial (em cartório). É necessário apresentar documentos que comprovem a posse, como contas, contratos, testemunhas e certidões. O acompanhamento de um advogado é obrigatório.
Conclusão
O usucapião é uma forma legítima de adquirir propriedade e garantir o direito de quem exerce posse prolongada. Conhecer seus tipos, prazos e requisitos é fundamental para quem deseja regularizar a situação de um bem e obter segurança jurídica.