Medicamentos biológicos grupo de risco e proteção trabalhista

Entenda como terapias biológicas influenciam a proteção no ambiente de trabalho e direitos à adaptação.

O uso de medicamentos biológicos deixou de ser algo raro e passou a fazer parte do dia a dia de milhares de trabalhadores com doenças autoimunes, inflamatórias crônicas e alguns tipos de câncer. Na prática, porém, ainda há muita confusão: quem usa biológico é automaticamente “grupo de risco”? Isso gera direito a teletrabalho, mudança de função ou afastamento remunerado? E como ficam os deveres do empregador diante desse cenário médico complexo?

O que são medicamentos biológicos e por que importam no Direito do Trabalho

Conceito básico e principais indicações clínicas

Medicamentos biológicos são fármacos produzidos a partir de organismos vivos, geralmente por meio de biotecnologia avançada. Diferentemente dos medicamentos sintéticos tradicionais, atuam de forma mais específica em alvos do sistema imunológico, modulando respostas inflamatórias ou de defesa do organismo. São amplamente utilizados em quadros como:

• Artrite reumatoide, espondiloartrites e outras doenças reumatológicas;
• Doenças inflamatórias intestinais, como doença de Crohn e retocolite ulcerativa;
• Psoríase moderada a grave e outras dermatoses autoimunes;
• Alguns tipos de câncer, especialmente em terapias-alvo;
• Outras doenças raras ou imunomediadas.

Muitos desses medicamentos interferem na resposta imune e podem aumentar o risco de infecções ou agravar quadros respiratórios graves. É justamente essa combinação — doença de base + imunossupressão — que desperta atenção do Direito do Trabalho, da saúde ocupacional e, em determinados contextos, do Direito Previdenciário.

Grupo de risco no trabalho: conceito jurídico e médico

Nem toda pessoa em tratamento com biológico precisa ser afastada de qualquer ambiente laboral. O termo “grupo de risco” ganhou destaque na pandemia, mas permanece relevante para situações em que determinadas condições aumentam a probabilidade de evolução grave frente a agentes biológicos, químicos ou físicos presentes no trabalho.

Do ponto de vista jurídico, enquadrar alguém como grupo de risco não é apenas um rótulo médico: implica deveres específicos do empregador em matéria de prevenção, adaptação de posto, possibilidade de teletrabalho e, em última análise, de afastamento remunerado em determinadas hipóteses.

Deveres do empregador e enquadramento ocupacional

Saúde e segurança: análise do posto de trabalho

O primeiro passo para tratar o uso de medicamentos biológicos de forma juridicamente adequada é uma análise real do posto de trabalho. Não basta saber que o trabalhador usa biológico; é preciso cruzar essa informação com o tipo de atividade que ele exerce:

• há contato frequente com público, inclusive pessoas doentes?
• o ambiente é fechado, com pouca ventilação e alta densidade de pessoas?
• existe exposição a agentes biológicos adicionais (hospitais, laboratórios, escolas, presídios)?
• seria viável reorganizar tarefas para reduzir riscos sem perda significativa de produtividade?

Adaptação, teletrabalho e afastamento como medidas graduais

De forma geral, o Direito do Trabalho trabalha com a ideia de medidas graduais. Nem todo caso exige afastamento imediato pelo INSS. Em muitos contextos, é possível:

1. Ajustar rotinas (evitar turnos noturnos extensos, tarefas com contato intenso com público, exposição a ambientes fechados e aglomerados);
2. Realocar funções para setores administrativos ou atividades que permitam maior controle de riscos;
3. Implementar teletrabalho, quando a natureza da função permitir, com previsão em aditivo contratual;
4. Somente em último caso, quando não houver acomodação razoável possível, encaminhar para benefício por incapacidade.

Essa gradação é importante porque equilibra a proteção à saúde com o direito ao trabalho e à renda, evitando afastamentos desnecessários ou imposição de demissão “velada” por improdutividade.

Repercussões previdenciárias e de proteção à renda

Quando o uso de biológicos pode justificar benefício por incapacidade

Do ponto de vista previdenciário, o uso de biológico, por si só, não garante benefício. O que se avalia é se a doença de base, associada ao tratamento, reduz ou elimina a capacidade de trabalho para a atividade habitual ou para qualquer atividade compatível com a formação da pessoa.

Em muitos casos, o trabalhador consegue se manter ativo, desde que haja adaptação. Em outros, crises inflamatórias frequentes, internações e efeitos colaterais importantes (fadiga intensa, maior suscetibilidade a infecções) tornam inviável o desempenho regular das funções, especialmente em ambientes com alta exposição a vírus e bactérias.

Exemplos práticos de situações recorrentes

Exemplo 1 – Caixa de supermercado em uso de biológico imunossupressor
Trabalhadora com artrite reumatoide em bioterapia continua atuando em caixa com contato constante com público, jornada extensa e ambiente fechado. Reumatologista recomenda redução de exposição a aglomerações. A empresa pode optar por realocá-la para função interna, com menor fluxo de pessoas, antes de avaliar afastamento previdenciário.

Exemplo 2 – Profissional de saúde em hospital geral
Enfermeiro que utiliza biológico para doença inflamatória intestinal atua em setor de emergência com pacientes críticos. Avaliação conjunta do médico assistente e médico do trabalho aponta risco elevado. Pode-se discutir transferência para área de apoio (educação permanente, gestão de leitos, regulação) ou, se inviável, afastamento com benefício por incapacidade.

Exemplo 3 – Trabalhador administrativo em regime híbrido
Empregado de escritório em tratamento com biológico tem boa resposta clínica, mas maior vulnerabilidade a infecções respiratórias. Com teletrabalho parcial e reforço de medidas de higiene, a atividade pode ser mantida com risco aceitável, sem necessidade de afastamento prolongado.

Erros comuns na abordagem jurídica do tema

• Presumir que todo usuário de biológico é automaticamente inapto para qualquer atividade laboral.
• Desconsiderar a opinião do médico assistente ou basear-se apenas em atestados genéricos, sem laudo detalhado.
• Ignorar a possibilidade de adaptação de função e caminhar diretamente para demissão ou afastamento.
• Falhar em registrar decisões da empresa sobre realocação, teletrabalho e medidas de proteção.
• Confundir discussão trabalhista (adaptação do posto) com previdenciária (incapacidade para o trabalho).
• Tratar informações médicas sensíveis sem o devido sigilo, expondo o trabalhador a constrangimentos.

Conclusão: proteção graduada e decisões baseadas em evidências

O uso de medicamentos biológicos e o possível enquadramento em grupo de risco no trabalho exigem diálogo constante entre medicina assistencial, saúde ocupacional, empregador e, quando necessário, sistema previdenciário. Quanto mais a análise se afasta de estereótipos e se aproxima de provas concretas e critérios técnicos, menores são as chances de injustiças — seja por negligência com a saúde do trabalhador, seja por afastamentos desnecessários que comprometem sua autonomia e renda.

Guia rápido

• Reúna documentação médica completa: relatórios sobre a doença de base, indicação de biológicos, posologia e efeitos adversos.
• Descreva o ambiente e as tarefas de trabalho: contato com público, exposição a agentes biológicos, jornadas, turnos e ergonomia.
• Peça parecer do médico assistente: indicação clara se há maior vulnerabilidade a infecções ou necessidade de restrição de funções.
• Envie laudos à medicina do trabalho: permita que o médico do trabalho avalie riscos ocupacionais e medidas de proteção possíveis.
• Negocie adaptações graduais: teletrabalho parcial, realocação de setor ou ajustes de jornada antes de cogitar afastamento total.
• Separe esfera trabalhista da previdenciária: uma coisa é adaptação de posto, outra é incapacidade para o trabalho em geral.
• Registre todas as decisões: atas, e-mails e pareceres ajudam a demonstrar boa-fé em eventual processo judicial.

FAQ

Usar medicamento biológico significa que o trabalhador é automaticamente grupo de risco?

Não. O enquadramento depende da combinação entre doença de base, tipo de biológico, presença de imunossupressão relevante e características do posto de trabalho. A avaliação deve ser individualizada, com laudos médicos e análise do ambiente laboral.

O empregador é obrigado a afastar todo trabalhador que usa biológico?

Em regra, o empregador deve primeiro adotar medidas de prevenção e acomodação razoável — como mudança de setor, ajustes de tarefas ou teletrabalho — e somente partir para afastamento previdenciário quando não houver opção segura de manutenção da atividade.

O uso de biológicos dá direito automático ao benefício por incapacidade?

Não. O benefício previdenciário depende da incapacidade para o trabalho, e não apenas do tipo de medicamento. A perícia analisará sintomas, frequência de crises, risco de infecções e compatibilidade da função com a condição clínica do segurado.

Atestados do médico assistente são suficientes para garantir adaptações no trabalho?

Os atestados são fundamentais, mas a decisão técnica sobre aptidão ou restrições cabe à medicina do trabalho. O ideal é que o médico assistente ofereça informações detalhadas, permitindo ao médico do trabalho definir limitações e medidas de proteção.

É possível exigir teletrabalho com base no uso de medicamento biológico?

O teletrabalho pode ser uma acomodação adequada em muitos casos, mas não é direito absoluto. A viabilidade depende da natureza da função, da infraestrutura disponível e da análise conjunta entre empresa, trabalhador e médicos envolvidos.

Empresas podem demitir quem usa biológicos alegando “alto risco”?

A dispensa discriminatória é vedada. Se a rescisão estiver ligada ao tratamento ou à condição de saúde, pode ser questionada judicialmente. A empresa deve demonstrar critérios objetivos para a decisão e esforço prévio de adaptação do posto.

Informações sobre uso de biológicos podem ser divulgadas livremente dentro da empresa?

Não. Dados de saúde são sensíveis e devem ser tratados com confidencialidade. Em geral, somente a medicina do trabalho e setores estritamente necessários devem conhecer detalhes clínicos, evitando exposição indevida do trabalhador.

Fundamentação normativa e jurisprudencial

A análise jurídica do uso de medicamentos biológicos e do enquadramento em grupo de risco no trabalho se apoia em normas de saúde e segurança ocupacional, proteção de dados sensíveis e previdência social. A legislação trabalhista impõe ao empregador o dever de reduzir riscos inerentes ao trabalho, adotar medidas de proteção e ajustar ambientes e funções quando necessário para resguardar a integridade do empregado.

A jurisprudência tende a valorizar decisões baseadas em prova técnica robusta e em registros de diálogo entre trabalhador, empregador e médicos envolvidos. Tribunais costumam reconhecer a responsabilidade do empregador quando há omissão em adaptar o ambiente ou quando se ignora laudos que apontam maior vulnerabilidade a agentes presentes no local de trabalho. Por outro lado, também é reconhecida a legitimidade de realocações e ajustes de função quando feitos de forma proporcional e documentada.

Esse conjunto de normas e entendimentos orienta a atuação de advogados, profissionais de RH, médicos do trabalho e peritos, permitindo respostas mais coerentes quando o uso de biológicos interfere na rotina laboral e na proteção da saúde do trabalhador.

Considerações finais

A gestão jurídica do uso de medicamentos biológicos e do possível enquadramento em grupo de risco no trabalho exige diálogo constante entre saúde, prevenção e proteção à renda. Quanto mais as decisões se baseiam em evidências técnicas e em medidas graduais, menores são as chances de injustiças — seja por exposição desnecessária a riscos, seja por afastamentos que poderiam ser evitados com acomodação adequada.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a atuação de advogado, defensor público, médico do trabalho, médico assistente ou outro profissional habilitado, que deve avaliar cada caso concreto à luz dos fatos, da legislação vigente e da jurisprudência aplicável.