Direito de Visita no Brasil: Regras, Limitações e Garantias da Convivência Familiar

O direito de visita é a garantia legal de convivência entre pais e filhos após a separação ou divórcio. Ele assegura que a criança ou adolescente mantenha contato com o genitor que não detém a guarda, preservando o vínculo afetivo e emocional. Esse direito é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, sendo protegido pelo … Ler mais

Direito de Visita: Como Funciona, Quem Tem Direito e o Que Fazer em Caso de Conflito

O direito de visita é o conjunto de regras que garante ao pai, mãe ou responsável o convívio com o filho após a separação dos genitores. Mais do que uma formalidade jurídica, trata-se de assegurar à criança ou adolescente o direito fundamental de manter laços afetivos, convivência familiar e estabilidade emocional, mesmo quando os pais … Ler mais