Usucapião: Tipos, Regras e Como Funciona na Prática
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade prevista no Código Civil brasileiro. Ele permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel ou bem móvel após utilizá-lo de maneira contínua, pacífica e pública por determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. O que é usucapião? O usucapião é um … Ler mais