Entenda a lei com clareza
Usucapião Extrajudicial: como funciona e quando é possível utilizar A usucapião extrajudicial foi criada pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) como uma alternativa mais rápida e menos burocrática para a regularização da posse de imóveis. Diferente da via judicial, esse procedimento é realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade … Ler mais
No âmbito do Direito Civil, a usucapião é um dos institutos mais importantes relacionados ao direito de propriedade. Trata-se de uma forma de adquirir a posse definitiva de um bem imóvel ou móvel por meio do uso prolongado, contínuo e sem oposição. O que é Usucapião? A usucapião é um mecanismo legal que reconhece como … Ler mais
O direito das coisas é o ramo do Direito Civil que regula a relação jurídica entre pessoas e bens, determinando como se dá a posse, a propriedade e os demais direitos reais. Ele estabelece regras que garantem segurança e estabilidade nas relações patrimoniais. O que são direitos reais? São aqueles que conferem ao titular um … Ler mais
A posse é um dos institutos mais importantes do Direito Civil, pois regula a relação entre pessoas e bens. Embora muitas vezes seja confundida com a propriedade, a posse possui características próprias e produz efeitos jurídicos relevantes. O que é posse? A posse é definida como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes … Ler mais
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade prevista no Código Civil brasileiro. Ele permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel ou bem móvel após utilizá-lo de maneira contínua, pacífica e pública por determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. O que é usucapião? O usucapião é um … Ler mais