Entenda a lei com clareza
Introdução A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma realidade social que foi incorporada ao direito, garantindo proteção a casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Mais do que um conceito técnico, a união estável … Ler mais
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Seu objetivo é garantir a subsistência da família após a perda do provedor. Esse benefício é um dos mais importantes da Previdência Social e possui regras específicas sobre quem pode receber, por quanto tempo e como solicitar. Quem tem … Ler mais
O regime de bens é o conjunto de regras que define como será administrado o patrimônio de um casal durante a união e em caso de separação ou falecimento. No Brasil, ele pode ser definido no casamento ou na união estável e possui impacto direto na partilha de bens. Conhecer as modalidades e suas diferenças … Ler mais
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais importantes do direito de família, pois garante o sustento e o bem-estar de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitam de apoio financeiro. Trata-se de um dever legal que busca equilibrar responsabilidades após a separação ou em situações de vulnerabilidade econômica. O que é pensão alimentícia Segundo … Ler mais
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Trata-se de uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, ainda que não formalizada em cartório. Muitas pessoas optam pela união estável em razão da simplicidade, … Ler mais