Espécies Tributárias no Brasil: Estrutura, Funções e Exemplos
Introdução O Sistema Tributário Nacional é composto por diferentes espécies tributárias que possibilitam ao Estado arrecadar recursos para financiar políticas públicas e garantir a manutenção de serviços essenciais à sociedade. A Constituição Federal de 1988 define quais são essas espécies e estabelece limites claros para sua cobrança. O estudo das espécies tributárias é fundamental para … Ler mais