Entenda a lei com clareza
Substituição Tributária: Como Funciona e Impacta o Consumidor A substituição tributária é um regime especial de arrecadação no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em toda a cadeia de circulação de mercadorias é atribuída a um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador. Esse mecanismo tem como objetivo simplificar a fiscalização e reduzir … Ler mais
O Que é ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Trata-se de um dos principais impostos do país e responsável por grande parte da arrecadação dos estados. Quem Deve Pagar … Ler mais
ISS: O que é e como funciona o Imposto sobre Serviços O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar. Ele é de responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal, sendo uma importante fonte de arrecadação local. Alíquotas e abrangência As alíquotas do ISS … Ler mais
