Princípios Fundamentais do Direito Internacional Contemporâneo
Introdução Os princípios fundamentais do Direito Internacional contemporâneo representam a base normativa que orienta as relações entre os Estados, organizações internacionais e, em muitos casos, indivíduos. Esses princípios surgiram a partir da experiência histórica de conflitos, tratados e práticas consolidadas, sendo reafirmados em documentos como a Carta das Nações Unidas e em convenções multilaterais. Compreender … Ler mais