Entenda a lei com clareza
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Regime Jurídico Especial Introdução As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) representam a espinha dorsal da economia brasileira. Juntas, são responsáveis por gerar milhões de empregos, fomentar a inovação, descentralizar a atividade econômica e promover o desenvolvimento local. Reconhecendo essa relevância, a Constituição Federal e legislações … Ler mais
Empresário Individual: Definição, Requisitos e Responsabilidades O que é o Empresário Individual? O empresário individual é a pessoa física que exerce, em nome próprio, atividade empresarial organizada, com finalidade econômica. Isso significa que não há separação entre a pessoa e a empresa — ambos se confundem no aspecto jurídico e patrimonial. De acordo com o … Ler mais
Simples Nacional: Como Funciona o Regime Tributário para Micro e Pequenas Empresas O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado criado para facilitar a vida de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de recolhimento, simplificando a burocracia e reduzindo a carga tributária em … Ler mais