Alteração do Regime de Bens: Quando é Possível e Como Solicitar

Introdução A alteração do regime de bens é um tema que desperta dúvidas entre casais e profissionais do direito de família. No Brasil, a escolha do regime patrimonial acontece no momento do casamento civil, mas a lei permite que essa decisão seja modificada posteriormente, em situações específicas. Essa possibilidade é importante porque a vida patrimonial … Ler mais

Casamento e Regimes de Bens: Saiba Tudo Sobre Comunhão e Separação

Introdução O casamento é mais do que a união afetiva entre duas pessoas. Ele também gera uma série de efeitos jurídicos que impactam a vida patrimonial do casal. Um dos temas mais relevantes nesse contexto é a escolha do regime de bens, que define como será administrado o patrimônio antes, durante e depois do casamento. … Ler mais