Direitos Fundamentais de Brasileiros no Exterior: Proteção e Garantias Globais 🌍🇧🇷
Direitos Fundamentais de Brasileiros no Exterior Introdução Todo cidadão brasileiro, ao sair do país, leva consigo não apenas sua identidade e cultura, mas também a proteção dos seus direitos fundamentais. Esses direitos, assegurados pela Constituição Federal, não se apagam nas fronteiras, pois continuam a proteger o indivíduo onde quer que esteja. Contudo, viver ou permanecer … Ler mais