Entenda a lei com clareza
Introdução A responsabilidade de provedores de internet por conteúdo de terceiros é um tema central no Direito Digital e na regulação da internet. A expansão das plataformas digitais trouxe novos desafios jurídicos sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de direitos fundamentais. Essa discussão envolve redes sociais, serviços de hospedagem, marketplaces e … Ler mais
Princípio do Poluidor-Pagador: alcance e jurisprudência O princípio do poluidor-pagador é um dos pilares mais importantes do direito ambiental contemporâneo. Ele estabelece que aquele que causa danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de sua prevenção, reparação e compensação. Essa lógica se apoia na ideia de que a preservação ambiental não pode ser … Ler mais
Responsabilidade Civil em Acidentes Marítimos: Quem Responde pelos Danos? Os acidentes marítimos podem causar prejuízos de grandes proporções, afetando não apenas empresas de transporte e seus clientes, mas também o meio ambiente e comunidades inteiras. Por isso, o Direito Marítimo estabelece regras claras sobre a responsabilidade civil, definindo quem deve arcar com os danos em … Ler mais
O que é o Direito Marítimo e Qual sua Importância O Direito Marítimo é o ramo jurídico que regula todas as relações relacionadas ao uso dos mares e rios navegáveis. Embora seja um tema específico, desempenha um papel essencial no comércio internacional, já que grande parte do transporte de mercadorias no mundo é feito por … Ler mais
Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns no ambiente digital e podem trazer sérias consequências para consumidores e empresas. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade civil das organizações nesses casos. O que caracteriza um vazamento de dados Ocorre quando informações pessoais, como nome, … Ler mais
Responsabilidade Civil do Estado: O que é e Como Funciona A responsabilidade civil do Estado é o dever que a administração pública possui de reparar os danos causados a terceiros em razão de ações ou omissões praticadas por seus agentes. Esse conceito busca assegurar a justiça e a proteção do cidadão diante de falhas ou … Ler mais
Responsabilidade Civil do Estado: Entenda Como Funciona A responsabilidade civil do Estado é um dos pilares do Direito Administrativo e tem como objetivo garantir que o cidadão seja reparado quando sofrer danos causados pela atuação da Administração Pública ou de seus agentes. Esse mecanismo busca equilibrar a relação entre o poder público e o particular, … Ler mais