Pessoas Jurídicas: Estrutura, Tipos e Responsabilidade no Direito Brasileiro

Introdução A pessoa jurídica é um dos institutos mais relevantes do Direito Civil e de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma construção jurídica que confere personalidade a entidades compostas por pessoas ou patrimônio, permitindo que atuem na vida civil, celebrem contratos, adquiram direitos e assumam obrigações. Sem essa figura, seria impossível organizar a … Ler mais

A Responsabilidade das Redes Sociais por Conteúdos Ilícitos

As redes sociais se tornaram um dos principais meios de comunicação e informação da atualidade. No entanto, também são ambientes onde circulam conteúdos ilícitos, como discursos de ódio, fake news, crimes contra a honra e até exploração de menores. Surge, então, a dúvida: qual é a responsabilidade das plataformas nesses casos? O que diz a … Ler mais