rescisão do contrato de trabalho

Justa Causa: Quando Pode Ser Aplicada e Quais os Direitos do Trabalhador

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A justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar ao empregado, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem que o trabalhador receba a maior parte das verbas rescisórias. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e devidamente comprovadas. O … Ler mais

Rescisão do Contrato de Trabalho: Tipos, Direitos e Prazos das Verbas Rescisórias

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A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando a relação entre empregador e empregado chega ao fim, seja por iniciativa de uma das partes ou por motivos legais. Esse momento exige atenção, pois envolve o pagamento de verbas rescisórias e o cumprimento de obrigações previstas na legislação trabalhista. Tipos de rescisão Sem justa causa: ocorre … Ler mais