Pacto Antenupcial: Quando Fazer e Quais Efeitos Pode Produzir no Casamento
Introdução O pacto antenupcial é um dos instrumentos mais importantes do direito de família no Brasil. Trata-se de um contrato solene, celebrado antes do casamento, que permite aos noivos escolherem o regime de bens e definirem regras patrimoniais que terão impacto direto durante a vida conjugal e após sua dissolução. Apesar de sua relevância, o … Ler mais
