Direito Digital: Conceito, Evolução e Importância no Brasil ⚖️💻

Direito Digital: Conceito, Evolução e Importância no Brasil Introdução O Direito Digital é um ramo emergente do Direito que surge da necessidade de regular as relações jurídicas no ambiente virtual. Com a popularização da internet e a transformação digital que impacta todos os setores da sociedade, tornou-se essencial criar normas específicas para lidar com segurança … Ler mais

Responsabilidade Civil das Empresas em Vazamentos de Dados: O Que Diz a Lei

Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns no ambiente digital e podem trazer sérias consequências para consumidores e empresas. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade civil das organizações nesses casos. O que caracteriza um vazamento de dados Ocorre quando informações pessoais, como nome, … Ler mais

LGPD: Entenda Como a Lei de Proteção de Dados Impacta Empresas e Consumidores

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos e trazer mais transparência para as empresas. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação que define regras sobre … Ler mais