proteção à maternidade

Proteção de Menores na Internet: Direitos e Deveres dos Pais

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A proteção de menores na internet é um dos grandes desafios do direito digital. Com o aumento do acesso às redes sociais e plataformas de jogos, crianças e adolescentes estão mais expostos a riscos como cyberbullying, aliciamento e exposição indevida. Direitos garantidos às crianças e adolescentes A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e … Ler mais

Alimentos Gravídicos: Direitos da Gestante e Como Funciona na Prática

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Os alimentos gravídicos são um direito previsto na Lei nº 11.804/2008, que garante assistência financeira à gestante durante a gravidez. A medida tem como objetivo assegurar condições adequadas para a saúde da mãe e do bebê, cobrindo despesas relacionadas ao período gestacional até o parto. O que são alimentos gravídicos? Trata-se de uma prestação mensal … Ler mais