Entenda a lei com clareza
Introdução ao Princípio da Função Socioambiental da Propriedade O princípio da função socioambiental da propriedade é um dos pilares do Direito Constitucional e do Direito Ambiental no Brasil. Ele garante que a propriedade privada não seja vista apenas como um direito individual, mas como um instrumento de responsabilidade social e ambiental. Isso significa que o … Ler mais
O direito de vizinhança está previsto no Código Civil brasileiro e tem como objetivo harmonizar a convivência entre proprietários de imóveis próximos, evitando abusos e garantindo o equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. O que é Direito de Vizinhança? Trata-se de um conjunto de regras jurídicas que regulam o uso da propriedade quando este … Ler mais
No âmbito do Direito Civil, a usucapião é um dos institutos mais importantes relacionados ao direito de propriedade. Trata-se de uma forma de adquirir a posse definitiva de um bem imóvel ou móvel por meio do uso prolongado, contínuo e sem oposição. O que é Usucapião? A usucapião é um mecanismo legal que reconhece como … Ler mais
O direito das coisas é o ramo do Direito Civil que regula a relação jurídica entre pessoas e bens, determinando como se dá a posse, a propriedade e os demais direitos reais. Ele estabelece regras que garantem segurança e estabilidade nas relações patrimoniais. O que são direitos reais? São aqueles que conferem ao titular um … Ler mais
A posse é um dos institutos mais importantes do Direito Civil, pois regula a relação entre pessoas e bens. Embora muitas vezes seja confundida com a propriedade, a posse possui características próprias e produz efeitos jurídicos relevantes. O que é posse? A posse é definida como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes … Ler mais
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade prevista no Código Civil brasileiro. Ele permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel ou bem móvel após utilizá-lo de maneira contínua, pacífica e pública por determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. O que é usucapião? O usucapião é um … Ler mais