Entenda a lei com clareza
Introdução à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos marcos mais importantes do direito brasileiro nos últimos anos. Criada para regulamentar a forma como dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados, a LGPD trouxe um novo paradigma de proteção à privacidade no país. Inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), essa … Ler mais
Direito Digital: Conceito, Evolução e Importância no Brasil Introdução O Direito Digital é um ramo emergente do Direito que surge da necessidade de regular as relações jurídicas no ambiente virtual. Com a popularização da internet e a transformação digital que impacta todos os setores da sociedade, tornou-se essencial criar normas específicas para lidar com segurança … Ler mais
O uso indevido de imagens e dados pessoais é uma das maiores preocupações no direito digital. Com a popularização das redes sociais e plataformas online, é cada vez mais comum que fotos, vídeos ou informações sejam compartilhados sem autorização, causando danos morais e até financeiros. O que caracteriza uso indevido Configura-se como uso indevido quando … Ler mais
O direito ao esquecimento é um tema polêmico dentro do direito digital. Ele se refere à possibilidade de uma pessoa solicitar a exclusão ou a limitação da divulgação de fatos antigos que possam prejudicar sua imagem ou sua vida privada na internet. O que é o direito ao esquecimento? Esse conceito surgiu com a evolução … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos e trazer mais transparência para as empresas. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação que define regras sobre … Ler mais