Princípio do Poluidor-Pagador

Princípio do Poluidor-Pagador: alcance e jurisprudência O princípio do poluidor-pagador é um dos pilares mais importantes do direito ambiental contemporâneo. Ele estabelece que aquele que causa danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de sua prevenção, reparação e compensação. Essa lógica se apoia na ideia de que a preservação ambiental não pode ser … Ler mais