prescrição penal

Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas no Direito Penal Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas No Direito Penal, distinguir homicídio doloso de homicídio culposo é essencial para compreender a gravidade da conduta, a pena aplicável e os reflexos processuais (inclusive na prescrição penal). Em linhas gerais, o doloso envolve intenção (ou … Ler mais