Prisão Preventiva e Temporária: Entenda as Diferenças e Quando se Aplicam
Prisão Preventiva e Temporária: Diferenças e Aplicações Ilustração estilo miniatura: quadro-resumo de medidas cautelares No processo penal brasileiro, a prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares usadas de forma excepcional para proteger o andamento da investigação e do processo. Elas não são “antecipação de pena”, mas sim instrumentos para garantir a ordem pública, … Ler mais