Personalidade Jurídica Internacional: Quem São os Sujeitos
Introdução A personalidade jurídica internacional é um conceito central do Direito Internacional Público, pois determina quem são os atores reconhecidos como capazes de adquirir direitos e assumir obrigações na esfera global. Em outras palavras, são os sujeitos de direito internacional, dotados de legitimidade para participar das relações jurídicas internacionais e, em muitos casos, responsabilizar-se por … Ler mais