O Início da Existência Jurídica: Nascimento com Vida e Direitos Protegidos
O Início da Existência Jurídica: Nascimento com Vida e Direitos Protegidos Introdução O nascimento com vida é o marco mais importante da existência jurídica da pessoa natural. A partir dele, o indivíduo adquire personalidade jurídica e passa a ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres dentro do ordenamento jurídico. Esse momento representa não apenas … Ler mais
