Reincidência no Direito Penal: Tipos, Consequências e Impactos na Pena
A reincidência no Direito Penal é um dos fatores mais relevantes na fixação da pena e na análise de benefícios como a progressão de regime. Ela ocorre quando uma pessoa, já condenada por crime anterior, volta a praticar nova infração penal. Esse instituto reflete o maior grau de censura do Estado diante de quem insiste … Ler mais