Você Realmente Sabe o Que Define a Natureza Jurídica dos Tributos? O CTN Explica!
A natureza jurídica dos tributos é um dos temas mais importantes do Direito Tributário, pois define como cada espécie tributária deve ser compreendida, aplicada e diferenciada dentro do ordenamento jurídico. O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios objetivos que permitem identificar essa natureza, garantindo segurança jurídica e evitando interpretações arbitrárias que poderiam gerar conflitos entre … Ler mais