Meio Ambiente

Princípio do Poluidor-Pagador: Alcance e Jurisprudência no Direito Ambiental

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Princípio do Poluidor-Pagador: alcance e jurisprudência O princípio do poluidor-pagador é um dos pilares mais importantes do direito ambiental contemporâneo. Ele estabelece que aquele que causa danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de sua prevenção, reparação e compensação. Essa lógica se apoia na ideia de que a preservação ambiental não pode ser … Ler mais

Direito Ambiental: Conceito, Princípios e Desafios Atuais no Brasil

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Direito Ambiental: Conceito, Princípios e Importância no Brasil Introdução O Direito Ambiental é o ramo do Direito Público que regula a relação entre sociedade, Estado e natureza, garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra de forma equilibrada com a preservação dos recursos naturais. Diferente de outros ramos jurídicos, o Direito Ambiental não protege apenas interesses individuais, … Ler mais