Liberdade Provisória: quando o preso pode responder em liberdade
Liberdade Provisória: quando o preso pode responder em liberdade A liberdade provisória é um direito previsto no Código de Processo Penal que permite que uma pessoa presa em flagrante ou em determinadas circunstâncias responda ao processo em liberdade. O instituto busca equilibrar a aplicação da lei penal com a garantia dos direitos fundamentais previstos na … Ler mais