Entenda a lei com clareza
Introdução Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico, os direitos do consumidor em compras online tornaram-se tema central na sociedade contemporânea. A facilidade de adquirir produtos e serviços pela internet trouxe inúmeras vantagens, mas também desafios que exigem proteção legal clara e eficiente. O objetivo deste artigo é apresentar, de forma didática, todos os aspectos … Ler mais
Introdução à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos marcos mais importantes do direito brasileiro nos últimos anos. Criada para regulamentar a forma como dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados, a LGPD trouxe um novo paradigma de proteção à privacidade no país. Inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), essa … Ler mais
Introdução aos Crimes Cibernéticos Os crimes cibernéticos são uma das maiores preocupações do século XXI. Em um mundo totalmente conectado, onde quase todas as nossas atividades estão ligadas à internet, os riscos digitais aumentam a cada dia. O que antes era visto como algo restrito a hackers em filmes, hoje se tornou uma realidade cotidiana. … Ler mais
Direito Digital: Conceito, Evolução e Importância no Brasil Introdução O Direito Digital é um ramo emergente do Direito que surge da necessidade de regular as relações jurídicas no ambiente virtual. Com a popularização da internet e a transformação digital que impacta todos os setores da sociedade, tornou-se essencial criar normas específicas para lidar com segurança … Ler mais
Direitos da Personalidade: Honra, Imagem, Intimidade e Vida Privada Os direitos da personalidade constituem uma das áreas mais sensíveis e importantes do Direito Civil, pois estão diretamente ligados à essência da pessoa humana. Diferentemente dos direitos patrimoniais, que podem ser transferidos ou renunciados, os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Eles visam proteger … Ler mais
Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns no ambiente digital e podem trazer sérias consequências para consumidores e empresas. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade civil das organizações nesses casos. O que caracteriza um vazamento de dados Ocorre quando informações pessoais, como nome, … Ler mais
O uso indevido de imagens e dados pessoais é uma das maiores preocupações no direito digital. Com a popularização das redes sociais e plataformas online, é cada vez mais comum que fotos, vídeos ou informações sejam compartilhados sem autorização, causando danos morais e até financeiros. O que caracteriza uso indevido Configura-se como uso indevido quando … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos e trazer mais transparência para as empresas. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação que define regras sobre … Ler mais