Direitos do Consumidor em Compras Online: Saiba o Que a Lei Garante!

Introdução Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico, os direitos do consumidor em compras online tornaram-se tema central na sociedade contemporânea. A facilidade de adquirir produtos e serviços pela internet trouxe inúmeras vantagens, mas também desafios que exigem proteção legal clara e eficiente. O objetivo deste artigo é apresentar, de forma didática, todos os aspectos … Ler mais

LGPD: O que é a Lei Geral de Proteção de Dados e Como Impacta Empresas e Cidadãos

Introdução à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos marcos mais importantes do direito brasileiro nos últimos anos. Criada para regulamentar a forma como dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados, a LGPD trouxe um novo paradigma de proteção à privacidade no país. Inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), essa … Ler mais