Entenda a lei com clareza
O que é o Direito Penal: conceito, funções e limites O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que define quais condutas são consideradas crimes e quais sanções podem ser aplicadas aos seus autores. Em outras palavras, ele estabelece o “mínimo ético” indispensável à convivência social, protegendo bens e valores essenciais – como vida, … Ler mais
Progressão de Regime no Direito Penal Brasileiro: Regras, Percentuais e Exemplos A progressão de regime permite que a pessoa condenada avance do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto, desde que cumpra requisitos objetivos e subjetivos. Não é um “prêmio”, mas parte da execução penal com foco em ressocialização e redução dos … Ler mais
Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas no Direito Penal Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas No Direito Penal, distinguir homicídio doloso de homicídio culposo é essencial para compreender a gravidade da conduta, a pena aplicável e os reflexos processuais (inclusive na prescrição penal). Em linhas gerais, o doloso envolve intenção (ou … Ler mais
Penas no Direito Penal Brasileiro: Tipos e Aplicações Penas no Direito Penal Brasileiro: Tipos, Aplicações e Diferenças No Direito Penal brasileiro, a pena é a consequência jurídica aplicada a quem comete uma infração penal. Ela tem como objetivos principais punir o infrator, proteger a sociedade e prevenir novos crimes. A definição e a aplicação das … Ler mais