Entenda a lei com clareza
A justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar ao empregado, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem que o trabalhador receba a maior parte das verbas rescisórias. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e devidamente comprovadas. O … Ler mais
A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando a relação entre empregador e empregado chega ao fim, seja por iniciativa de uma das partes ou por motivos legais. Esse momento exige atenção, pois envolve o pagamento de verbas rescisórias e o cumprimento de obrigações previstas na legislação trabalhista. Tipos de rescisão Sem justa causa: ocorre … Ler mais
A rescisão do contrato de trabalho é o momento em que a relação entre empregado e empregador chega ao fim. Esse processo envolve direitos e deveres de ambas as partes, podendo ocorrer de diferentes formas, conforme a legislação trabalhista brasileira. Conhecer as regras é essencial para evitar prejuízos e assegurar que todos os valores sejam … Ler mais