Entenda a lei com clareza
O tema das horas extras e do banco de horas é central nas relações de trabalho, pois envolve a compensação do tempo adicional trabalhado além da jornada regular. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para proteger o trabalhador e organizar o tempo de serviço. O que são horas extras? As horas … Ler mais
A jornada de trabalho é um dos temas mais importantes do direito do trabalho no Brasil, pois define o tempo que o empregado deve dedicar às atividades laborais e estabelece limites para evitar abusos e garantir a saúde e segurança do trabalhador. A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis … Ler mais
Categoria: Direito do Trabalho | Tags: CLT, direitos do trabalhador, jornada de trabalho, férias O Direito do Trabalho no Brasil é regulamentado principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. Apesar de antiga, a CLT ainda é a base para a maioria das relações entre empregado e empregador. Conhecer esses direitos é … Ler mais