INSS

Segurados Obrigatórios do INSS: Quem São e Como Funcionam as Contribuições

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Segurados obrigatórios do INSS: quem são e como contribuem O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela administração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dentro desse regime, existe uma categoria essencial: os segurados obrigatórios. Eles são os trabalhadores que, ao exercer determinada atividade remunerada, são automaticamente vinculados à Previdência Social, independentemente … Ler mais

RGPS: Principais Características e Funcionamento do Regime Geral de Previdência Social

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Regime Geral de Previdência Social (RGPS): principais características e funcionamento O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de previdência brasileiro voltado para a grande maioria dos trabalhadores. Ele tem como principal objetivo oferecer proteção social diante de riscos como velhice, incapacidade para o trabalho, morte e outras situações que comprometem a … Ler mais

União Estável no Brasil: Direitos, Deveres e Diferenças em Relação ao Casamento

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Introdução A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma realidade social que foi incorporada ao direito, garantindo proteção a casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Mais do que um conceito técnico, a união estável … Ler mais

Direito Previdenciário e Seguridade Social: Tudo o Que Você Precisa Saber

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Direito Previdenciário e Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Estrutura no Brasil Introdução O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele está diretamente ligado à proteção social e tem como objetivo assegurar dignidade aos cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como doença, desemprego, invalidez, maternidade ou velhice. Mais do que simples … Ler mais

Pensão por Morte no INSS: Quem Tem Direito, Valores e Como Solicitar

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O que é a Pensão por Morte no INSS? A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que falece, estando ele aposentado ou não. Esse direito tem como objetivo garantir a subsistência da família após a perda do provedor. Quem tem direito à pensão por morte? Cônjuge ou … Ler mais

Aposentadoria por Idade: Regras, Tempo de Contribuição e Como Solicitar no INSS

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O que é Aposentadoria por Idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida em lei, desde que cumpram o tempo de contribuição exigido. Esse direito garante ao trabalhador uma renda mensal após anos de trabalho, proporcionando segurança financeira na velhice. Idade mínima exigida … Ler mais

Auxílio-Reclusão: Descubra Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

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Auxílio-Reclusão: Benefício para Dependentes do Segurado Preso O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário garantido pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso em regime fechado ou semiaberto. Esse direito busca amparar financeiramente a família do trabalhador que, em razão da prisão, perde sua fonte de sustento. Quem tem direito Dependentes do … Ler mais

Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Valor do Benefício e Como Solicitar no INSS

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O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS às seguradas que se afastam do trabalho em razão do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo é garantir condições mínimas de sustento durante esse período, promovendo a proteção social da mãe e da criança. Quem tem direito? Trabalhadoras com carteira assinada … Ler mais

Auxílio-Reclusão no INSS: Quem Tem Direito, Regras e Como Solicitar

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Auxílio-Reclusão: Benefício Previdenciário para Dependentes O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado. O objetivo é garantir a subsistência da família durante o período em que o provedor está recluso. Quem tem direito ao auxílio-reclusão? Podem receber o benefício os … Ler mais

BPC/LOAS no INSS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Valor do Benefício

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência … Ler mais