Contrato de Locação: Quais os Direitos e Deveres de Inquilinos e Proprietários?
Contrato de Locação: Direitos e Deveres de Inquilinos e Proprietários O contrato de locação é o documento que formaliza o aluguel de um imóvel, estabelecendo as regras entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino). Regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), ele busca equilibrar os interesses das partes, garantindo segurança jurídica para todos. … Ler mais