Personalidade Jurídica: Início, Fim e Extensão dos Direitos da Pessoa
Personalidade Jurídica: Início, Fim e Extensão dos Direitos da Pessoa A personalidade jurídica é um dos conceitos centrais do Direito Civil, pois se refere à aptidão reconhecida pelo ordenamento jurídico para que uma pessoa seja titular de direitos e deveres. É a partir dela que o indivíduo ou a entidade passa a existir no mundo … Ler mais