Princípio da Progressividade e Regressividade Tributária: Justiça Fiscal em Debate

Princípio da Progressividade e da Regressividade Tributária 1) Por que falar de progressividade e regressividade? Todo sistema tributário escolhe como distribuir o peso dos impostos entre as pessoas. Essa escolha não é só técnica; é profundamente ética e política. Há, basicamente, dois movimentos: progressividade (quem ganha mais paga, proporcionalmente, mais) e regressividade (quem ganha menos … Ler mais

Simples Nacional: Guia Completo para Micro e Pequenas Empresas

Simples Nacional: Como Funciona o Regime Tributário para Micro e Pequenas Empresas O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado criado para facilitar a vida de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de recolhimento, simplificando a burocracia e reduzindo a carga tributária em … Ler mais