Direitos e Deveres dos Cônjuges: O que a Lei Diz sobre o Casamento
Direitos e deveres dos cônjuges durante o casamento O casamento, como instituto jurídico e social, é muito mais do que um ato formal de celebração. Ele representa um pacto de vida em comum, onde cada um dos cônjuges assume direitos e deveres recíprocos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Entender esses direitos … Ler mais