Entenda a lei com clareza
Competência tributária no Brasil: como a Constituição reparte o poder de tributar entre União, Estados e Municípios A competência tributária é o poder que a Constituição concede a cada ente federativo para instituir tributos. Esse poder é repartido para evitar sobreposição, reduzir conflitos e garantir previsibilidade ao contribuinte. Sem essa divisão, o sistema tributário seria … Ler mais
O Que é ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Trata-se de um dos principais impostos do país e responsável por grande parte da arrecadação dos estados. Quem Deve Pagar … Ler mais
ICMS: Entenda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais importantes do sistema tributário brasileiro. Ele incide sobre a venda de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de serviços de comunicação. Quem deve pagar o ICMS? … Ler mais
