Entenda a lei com clareza
Os crimes de trânsito estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visam punir condutas que colocam em risco a vida e a segurança nas vias públicas. Diferente das infrações administrativas, que geram multas e pontos na carteira, os crimes de trânsito são considerados delitos e podem resultar em prisão, suspensão do direito de … Ler mais
Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas no Direito Penal Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas No Direito Penal, distinguir homicídio doloso de homicídio culposo é essencial para compreender a gravidade da conduta, a pena aplicável e os reflexos processuais (inclusive na prescrição penal). Em linhas gerais, o doloso envolve intenção (ou … Ler mais
No Direito Penal, compreender a diferença entre crime doloso e crime culposo é essencial para entender como a lei julga determinadas condutas. Essa distinção não é apenas técnica, mas influencia diretamente a pena aplicada, a gravidade da acusação e até o tipo de processo que será conduzido. Muitas vezes, é essa diferença que define … Ler mais