Direito das Sucessões: Herança, Inventário e Partilha de Bens no Direito Civil

O direito das sucessões trata das normas que regulam a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários. Ele garante a continuidade das relações patrimoniais e protege os interesses dos familiares e dependentes. O que é sucessão? A sucessão é o processo jurídico pelo qual os bens, direitos e obrigações de … Ler mais

União Estável no Brasil: Diferenças para o Casamento, Direitos e Como Formalizar

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Trata-se de uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, ainda que não formalizada em cartório. Muitas pessoas optam pela união estável em razão da simplicidade, … Ler mais