Responsabilidade Civil das Empresas em Vazamentos de Dados: O Que Diz a Lei

Os vazamentos de dados estão cada vez mais comuns no ambiente digital e podem trazer sérias consequências para consumidores e empresas. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade civil das organizações nesses casos. O que caracteriza um vazamento de dados Ocorre quando informações pessoais, como nome, … Ler mais

LGPD: Entenda Como a Lei de Proteção de Dados Impacta Empresas e Consumidores

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos e trazer mais transparência para as empresas. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação que define regras sobre … Ler mais

CSLL: O Que é, Como Funciona e Por Que é Essencial para a Seguridade Social

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Como Funciona e Qual sua Importância A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas. Criada em 1988, sua finalidade principal é financiar a seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social. Por esse motivo, … Ler mais