dosimetria da pena

Reincidência no Direito Penal: Tipos, Consequências e Impactos na Pena

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A reincidência no Direito Penal é um dos fatores mais relevantes na fixação da pena e na análise de benefícios como a progressão de regime. Ela ocorre quando uma pessoa, já condenada por crime anterior, volta a praticar nova infração penal. Esse instituto reflete o maior grau de censura do Estado diante de quem insiste … Ler mais

Dosimetria da Pena: Etapas, Critérios e Exemplos de Aplicação no Direito Penal

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A dosimetria da pena é o procedimento utilizado pelo juiz para fixar a pena de um condenado de forma justa e proporcional ao crime praticado. Esse processo é essencial para garantir que a punição não seja nem excessiva, nem insuficiente, respeitando os princípios constitucionais da individualização da pena e da proporcionalidade. O que é dosimetria … Ler mais