Entenda a lei com clareza
Introdução O contrato de trabalho é a base jurídica que regula a relação entre empregador e empregado. Nele estão estabelecidas as condições de prestação de serviços, direitos, deveres e garantias recíprocas. No entanto, como toda relação social e econômica, pode haver necessidade de ajustes ao longo do tempo. É nesse ponto que surge a questão … Ler mais
Contrato de Estágio: como funciona e quais os direitos do estagiário O estágio é uma modalidade educativa supervisionada, essencial para aproximar teoria e prática durante a formação do estudante. No Brasil, o instituto é regulado pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e depende de requisitos formais para não gerar vínculo de emprego. Quando corretamente … Ler mais
Contrato de Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na Prática O contrato de trabalho intermitente foi introduzido na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista de 2017, representando uma das maiores inovações nas relações de emprego reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de contrato trouxe uma nova dinâmica ao mercado, permitindo que o trabalhador … Ler mais
Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado: Estabilidade e Direitos O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a forma mais comum de vínculo empregatício no Brasil e em diversos países. Esse modelo é considerado a regra geral das relações de trabalho, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, oferecendo ao … Ler mais
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Regras e Limites Legais O contrato de trabalho por prazo determinado é uma das formas mais tradicionais de contratação no Brasil, e ao mesmo tempo, uma das que mais suscita dúvidas entre empresas e trabalhadores. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse tipo de contrato estabelece uma … Ler mais
Verbas Rescisórias: O que São, Tipos, Cálculo e Prazos de Pagamento Ao encerrar um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, surge uma etapa decisiva: o pagamento das verbas rescisórias. Esse conjunto de direitos garante que o trabalhador receba valores proporcionais ao tempo de serviço e às condições de sua demissão, … Ler mais
Acúmulo de Função na CLT: Direitos, Diferença para Desvio de Função e Como Reclamar O acúmulo de função é uma das situações mais comuns no ambiente de trabalho, mas também uma das que mais gera dúvidas e conflitos. Muitos trabalhadores acabam assumindo tarefas que não estavam previstas em seu contrato sem qualquer acréscimo salarial, o … Ler mais
Brasileiros no Exterior: Direitos Trabalhistas nos Estados Unidos Se você é brasileiro e vive nos Estados Unidos, entender seus direitos trabalhistas é essencial para evitar abusos e proteger sua renda. A legislação americana combina regras federais e estaduais, e muitas garantias valem independentemente do seu status migratório. A seguir, um guia prático — claro e … Ler mais
Direitos dos Trabalhadores Marítimos: O que a Lei Garante Os trabalhadores marítimos, como marinheiros, tripulantes e demais profissionais que atuam em navios e plataformas, enfrentam condições únicas de trabalho. Passam longos períodos afastados da família, lidam com riscos de acidentes e estão sujeitos às intempéries do mar. Para proteger essa categoria, o Direito Marítimo e … Ler mais
Home Office: quem deve fornecer equipamentos e reembolsar despesas no teletrabalho O teletrabalho (home office) deixou de ser exceção e virou realidade permanente em muitas empresas. Com isso, surgem dúvidas práticas: quem paga o computador? E a internet? E a cadeira ergonômica? Neste guia, você vai entender o que a CLT e a jurisprudência determinam … Ler mais