Direito das Coisas: Posse, Propriedade, Direitos Reais e Usucapião no Código Civil
O direito das coisas é o ramo do Direito Civil que regula a relação jurídica entre pessoas e bens, determinando como se dá a posse, a propriedade e os demais direitos reais. Ele estabelece regras que garantem segurança e estabilidade nas relações patrimoniais. O que são direitos reais? São aqueles que conferem ao titular um … Ler mais