Entenda a lei com clareza
O Início da Existência Jurídica: Nascimento com Vida e Direitos Protegidos Introdução O nascimento com vida é o marco mais importante da existência jurídica da pessoa natural. A partir dele, o indivíduo adquire personalidade jurídica e passa a ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres dentro do ordenamento jurídico. Esse momento representa não apenas … Ler mais
O Bem Jurídico no Direito Penal: Conceito e Importância Introdução O Direito Penal ocupa um espaço central no ordenamento jurídico de qualquer Estado, pois é o ramo responsável por aplicar as sanções mais graves previstas em lei. Entretanto, para que a atuação penal seja legítima, é indispensável que ela possua uma justificativa sólida. Essa justificativa … Ler mais
Direitos Fundamentais de Brasileiros no Exterior Introdução Todo cidadão brasileiro, ao sair do país, leva consigo não apenas sua identidade e cultura, mas também a proteção dos seus direitos fundamentais. Esses direitos, assegurados pela Constituição Federal, não se apagam nas fronteiras, pois continuam a proteger o indivíduo onde quer que esteja. Contudo, viver ou permanecer … Ler mais