Entenda a lei com clareza
Suspensão do contrato de trabalho: hipóteses e consequências A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações principais entre empregado e empregador ficam temporariamente interrompidas. Ou seja, o trabalhador deixa de prestar serviços e o empregador, de pagar salários. Apesar disso, o vínculo empregatício continua ativo, e o contrato não é … Ler mais
Contrato de Trabalho Temporário: regras, prazos e direitos do trabalhador O contrato de trabalho temporário é uma modalidade regulada pela legislação trabalhista brasileira que permite a contratação de empregados por tempo determinado para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços. Esse tipo de vínculo é especialmente relevante … Ler mais
O assédio moral no trabalho é uma prática abusiva que afeta a dignidade, a saúde e o desempenho do trabalhador. Trata-se de condutas repetitivas que expõem o empregado a situações humilhantes, constrangedoras ou intimidadoras no ambiente laboral. A legislação trabalhista e a jurisprudência reconhecem o direito do trabalhador à reparação por danos morais e materiais. … Ler mais
A justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar ao empregado, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem que o trabalhador receba a maior parte das verbas rescisórias. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e devidamente comprovadas. O … Ler mais
O tema das horas extras e do banco de horas é central nas relações de trabalho, pois envolve a compensação do tempo adicional trabalhado além da jornada regular. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para proteger o trabalhador e organizar o tempo de serviço. O que são horas extras? As horas … Ler mais
Categoria: Direito do Trabalho | Tags: CLT, direitos do trabalhador, jornada de trabalho, férias O Direito do Trabalho no Brasil é regulamentado principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. Apesar de antiga, a CLT ainda é a base para a maioria das relações entre empregado e empregador. Conhecer esses direitos é … Ler mais